José Olimpio Palhares Ferreira, Advogado

José Olimpio Palhares Ferreira
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Comentários

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José Olimpio Palhares Ferreira, Advogado
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Comentário · há 5 anos

Revisão do FGTS de 1999 a 2013: Saiba como ingressar com a Ação Judicial

Hiromoto Advocacia · há 5 anos
Não tem o menor sentido afirmar que somente terá direito o cidadão que ingressar com ação judicial até o dia 13 de maio.
O STF ainda irá definir e traçar as diretrizes de aplicação de outro índice, ou então manter o entendimento do STJ, no sentido de que o Judiciário não pode instituir o índice correto por falta de amparo legal.
No mais, é mais provável que o STF defina que a correção deve ser feita a partir do julgamento, do que inaugurar a temporada de uma avalanche de ações, que irá abarrotar o Judiciário e causar enormes prejuízos à CEF.
Obs: Como advogado sou totalmente a favor da revisão, porém, não acredito que ela irá vingar, vide o tema DESAPOSENTAÇÃO.
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